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Ministério da Agricultura e Conab definem responsabilidades com Acordo de Gestão

14 de agosto de 2012.

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Objetivo do termo, segundo o governo, é aprimorar trabalho administrativo na entidade

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) firmaram um acordo de gestão para o aperfeiçoamento administrativo da Conab. O documento foi assinado na manhã desta segunda, dia 13, pelo ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, e o presidente da entidade, Rubens Rodrigues dos Santos, no Mercure Brasília Eixo Hotel.

O acordo atende a uma determinação de Mendes Ribeiro Filho e indica os objetivos a serem alcançados pela Companhia para qualificar e fortalecer a instituição, as responsabilidades e o prazo para a execução dos trabalhos internamente. As ações devem ser compatíveis com a programação do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária Anual para o exercício correspondente.

– Nós precisamos ter um Plano Nacional de Armazenagem, ter condições de saber até aonde podemos agir em defesa de situações que possamos enfrentar – justificou o ministro.

Caberá ao Mapa, entre outras atribuições, disponibilizar recursos orçamentários e financeiros à Conab, estruturar processo interno para o acompanhamento, avaliação e supervisão do acordo e instalar e coordenar o Comitê de Acompanhamento e Avaliação do Plano de Trabalho. A Conab deverá trabalhar no desenvolvimento de diversos setores como transparência, segurança da informação, controles internos, treinamento e capacitação de pessoal e instrumentos de subvenção da Política Agrícola nacional. 

— Os agricultores vão perceber que a Conab está com dinamismo e principalmente desburocratizando algumas ações. E não tem como falar em desburocratização se a gente não tiver uma governança mais eficiente em todas as questões — disse o presidente da Conab.

– Nós precisamos criar mecanismos para que possamos, durante o ano, acompanhar as modificações. Precisamos de recursos novos para linha da crise da suinocultura e tivemos. Ele não estava previsto no Plano Agrícola. E essa versatilidade foi garantida pela presidente Dilma Rousseff quando ela disse que “não faltará dinheiro para a agricultura brasileira” – afirmou Mendes Ribeiro.

O Acordo de Gestão terá prazo de vigência de cinco anos, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. A revisão do Plano de Trabalho deverá ser precedida necessariamente de aprovação das duas partes.

Fonte:  CANAL RURAL

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